Trocas, devoluções e garantias

Direito de arrependimento — compras online

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive por meio do nosso site, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado conforme estabelecido no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O pedido deverá ser realizado por um dos canais oficiais de atendimento da Augusto Presentes. Após a solicitação, serão fornecidas as orientações necessárias para devolução do produto e processamento do pedido. Quando exercido regularmente o direito de arrependimento, serão observadas as regras legais para restituição dos valores pagos.

Troca por defeito ou vício do produto

Caso o produto apresente vício de qualidade ou quantidade, o consumidor deverá entrar em contato pelos canais oficiais. A solicitação deverá conter, sempre que possível:

• número do pedido ou documento fiscal
• nome do comprador
• descrição do problema apresentado
• fotografias ou vídeos que auxiliem na identificação
• informações de contato atualizadas

O produto poderá ser submetido à análise técnica, quando necessária. Nos casos previstos no artigo 18 do CDC, não sendo o vício sanado no prazo legal aplicável, serão observadas as alternativas asseguradas ao consumidor.

Prazos para reclamação de vícios

Para vícios aparentes ou de fácil constatação, serão observados os prazos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor: 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para produtos duráveis. Nos casos de vício oculto, o prazo será contado a partir do momento em que o defeito for evidenciado.

Garantia do fabricante

Determinados produtos poderão possuir garantia adicional oferecida pelo fabricante ou importador. Quando existente, a garantia contratual será complementar à garantia legal e poderá possuir condições e procedimentos próprios. O consumidor será orientado quanto ao acionamento, inclusive encaminhamento à assistência técnica autorizada quando necessário.

Perfumes, cosméticos e produtos de uso pessoal

Esses produtos deverão ser utilizados de acordo com as orientações do fabricante. Por questões de segurança, higiene e integridade, pedidos de troca ou devolução seguirão as condições da legislação aplicável. Vícios, defeitos, divergência do produto ou direito de arrependimento serão analisados conforme o caso.

Produtos eletrônicos

Produtos eletrônicos devem ser utilizados conforme as instruções do fabricante, respeitando tensão, carregamento, compatibilidade, instalação e segurança. Quando aplicável, produtos sujeitos a regulamentação específica deverão atender aos requisitos de Inmetro, Anatel ou outros órgãos competentes.

Selo, certificação ou homologação

Algumas categorias podem estar sujeitas a certificação, registro, homologação ou avaliação de conformidade. Quando aplicável, essas informações poderão constar na embalagem, documentação, manual ou descrição do produto.

Produto diferente, incompleto ou avariado

Se o consumidor receber produto diferente, incompleto ou com avaria de transporte, deverá comunicar a Augusto Presentes assim que possível, preferencialmente com fotografias ou vídeos da embalagem e do produto. A ocorrência será analisada e as providências cabíveis serão adotadas.

Conferência do pedido

Recomendamos conferir a integridade da embalagem e a correspondência do produto no recebimento. A conferência auxilia na identificação rápida de divergências, mas sua ausência imediata não representa renúncia aos direitos assegurados pela legislação.

Erros de informação no site

Trabalhamos para manter corretas as informações do site. Excepcionalmente, podem ocorrer erros materiais de descrição, fotografia, especificação, disponibilidade, quantidade, condição ou preço. A situação será verificada e comunicada ao consumidor, com adoção das providências cabíveis. Esta disposição não limita direitos previstos no CDC.

Preços, ofertas e disponibilidade

Preços, condições, formas de pagamento e disponibilidade serão apresentados conforme as informações vigentes na oferta. Promoções podem possuir regras específicas. Divergências serão analisadas individualmente, observando a legislação e as condições efetivamente apresentadas.

Documentação fiscal

As operações serão documentadas conforme as obrigações fiscais aplicáveis. A documentação fiscal será disponibilizada ao consumidor nos termos da legislação vigente.

Devolução do produto

Quando a devolução for autorizada, forneceremos as orientações necessárias. O produto deverá ser encaminhado conforme as instruções, com acessórios e itens que o acompanham. A ausência de componentes poderá ser considerada na análise, sem prejuízo dos direitos legais.

Análise técnica

Quando necessária, a análise poderá verificar a existência do vício, características do produto, condições de uso, mau uso, acidentes, modificações ou reparos por terceiros, desgaste natural e compatibilidade com as especificações do fabricante. A análise auxilia a identificar a ocorrência e não elimina direitos previstos no CDC.

Atendimento

Para solicitar troca, devolução ou garantia, utilize os canais oficiais. Sempre que possível, será fornecido protocolo ou registro. Mantenha o comprovante de compra e os documentos relacionados ao pedido.

Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada por alterações legislativas, regulamentares ou operacionais. A versão vigente estará disponível nesta página.

Observação importante

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com a legislação brasileira aplicável. Nenhuma disposição pretende excluir, restringir ou substituir direitos do consumidor. Em caso de conflito com norma legal obrigatória, prevalecerá a legislação aplicável.