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Proteção de dados

Você tem controle sobre seus dados pessoais. Esta página apresenta, de forma prática, como exercer direitos previstos na LGPD junto à Augusto Presentes.

Direitos que podem ser solicitados

  • confirmação da existência de tratamento
  • acesso aos dados pessoais
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • informação sobre compartilhamento
  • anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível
  • portabilidade, observada a regulamentação aplicável
  • informação sobre consentimento e possibilidade de revogação
  • oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei
  • revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável

Como enviar o pedido

Use o canal oficial indicado nesta página ou em Fale conosco e escreva “Solicitação LGPD” no início da mensagem. Informe qual direito deseja exercer e forneça dados suficientes para localizarmos o cadastro.

Confirmação de identidade

Para impedir acesso indevido, poderemos solicitar confirmação de identidade. Pediremos apenas o necessário para analisar a solicitação. Nunca envie senha, código de autenticação ou dados completos do cartão.

Análise e resposta

Cada pedido será analisado conforme a natureza da solicitação, as bases legais do tratamento, os direitos de terceiros e as obrigações de conservação. Quando não for possível atender integralmente, apresentaremos a justificativa aplicável.

Dados que precisam ser mantidos

Algumas informações podem ser conservadas para cumprir obrigações fiscais, regulatórias e contratuais, prevenir fraude ou permitir o exercício de direitos. Nesses casos, o uso permanece limitado às finalidades que justificam a conservação.

Incidentes de segurança

Mantemos procedimentos para avaliar eventos de segurança e adotar medidas de contenção e correção. Quando um incidente puder acarretar risco ou dano relevante, as comunicações cabíveis serão feitas conforme a LGPD e a regulamentação da ANPD.

Autoridade nacional

Se o titular entender que uma solicitação não foi resolvida, poderá utilizar os canais oficiais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os procedimentos definidos pela ANPD.

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